Promoções comerciais são estratégias de marketing para aumentar as vendas das marcas e empresas, e tem aumentado consideravelmente com o crescimento das redes sociais, e a promoção comercial pode acontecer através de sorteio, vale-brinde, concursos ou modalidade assemelhada.
• A Lei 5.768/71, juntamente com a Lei 13.756/18 trazem as principais normas a respeito de sorteios, concursos e as demais formas de promoções comerciais, que diz que para realização de sorteios é necessário que a empresa tenha autorização do Ministério da Economia e siga todo o procedimento previsto no ordenamento jurídico.
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